PENSAR A JUSTIÇA REPENSAR O ESTADO

Este ensaio intituladoPensar a Justiça, Repensar o Estado, esub-tituladoHeróis do Mar, NobrePovo..., desenvolve-se em torno detrês ideias/forças: a Justiça, o Estado e o Povo Português.Mas, nostempos injustos que vivemos, poderia a Justiça ser a reparadora deinjustiças originadas no Estado ou na Instituição Regional em que este se insere? Estes tempos injustos não se fazem apenas de injustiças,mas também de perplexidades. Em que deverá consistir a reparação? Nasentença de um juiz ou na visibilidade mediática própria da´Democracia de Opinião´, de que são pilares, entre nós, os média e oMinistério Público. Será por isso que o recurso ao Ministério Públicocomeça a ser mais frequente que o recurso ao juiz?E os crimes contra o Património mormente o do Estado, mais graves que os crimes contra aspessoas? Na China pensava-se assim, como verifiquei no TribunalSuperior da Justiça de Macau. A emergência do paradigma legal, queconfinou à common law o direito dos primórdios, aparece como ocrepúsculo do direito do juiz. Mas, a clareza de expressão dos códigos napoleónicos, sobretudo do Code Civil, concebidos para seremcompreendidos pelo cidadão culto, não jurista, veio compensar a perdada relação de proximidade entre pessoa e a norma. O Code Civil, que éde 1804, continua em vigor em França, mas em Portugal deitou-se foracomo trastes velhos, os velhos códigos, e trocou-se o Direito/Éticapelo Direito/Técnica, e a certeza do direito pela mudança contínua,que é um valor da economia e não do direito. A alteração contínua dasleis é a principal causa da crise da Justiça, e pode significar afalência do próprio Estado, que foi ultrapassado pelo globalismo. OEstado ainda é a libertação ou é apenas o Estado Fiscal ou, naexpressão feliz do meu ilustre prefaciador, o ´Estado Extractivo´? E o povo português? Na melhor das hipóteses, cumpre o seu destino eemigra.