A obra que agora se publica é uma colectânea de escritospredominantemente jurídicos, a maioria inéditos, alguns publicados denovo, de natureza e profundidade muito diversa, elaborados emcircunstâncias distintas e com propósitos muito variados. Aqui seincluem pareceres jurídicos, textos elaborados para palestras ecolóquios, artigos de doutrina, textos destinados a provas académicas, etc. Integram ainda a obra alguns escritos sem carácter jurídico,consubstanciando algumas poucas intervenções públicas do autor.
