CAUPERS , JOAO: D. ALMEIDA, ANTONIO
Esta colectânea de legislação reguladora das relações de trabalho nafunção pública, procura compilar, num universo de regulamentaçãoabundante, dispersa e nem sempre coerente, as principais regrasjurídicas que enquadram a prestação de trabalho na AdministraçãoPública, repartindo-as por áreas temáticas, de forma a facilitar aconsulta pelos interessados. Não se trata de uma compilação exaustiva- que seria interessante, mas não, por certo, fácil de utilizar (nemde transportar...), mas de uma selecção da legislação que os autores,segundo critério pessoal, consideraram mais relevante. Para além dastemáticas tradicionais - constituição da relação jurídica de empregopúblico, condições da prestação de trabalho, retribuição - optou-sepor incluir a principal legislação relativa à qualificação e à gestãodos recursos humanos da administração pública.
