O consumo de drogas foi descriminalizado em Portugal no ano 2001. Deuma forma desapaixonada assiste-se neste livro à apresentação de umrelevante conjunto de estudos empíricos sobre os impactos de estaalteração legislativa. De uma forma apaixonante assiste-se neste livro a uma síntese cuidada da argumentação, por vezes contraditória, sobre a forma como o sistema legal pretende regular os consumos de drogas.A lei adoptada é uma variante de natureza proibicionista que legitimaa intervenção legal face aos consumos de drogas com intuitosmarcadamente proteccionistas. A aplicação da lei mostra-se,essencialmente, capaz de aumentar a tutela sobre os consumidores dedrogas detectados pelo acto de consumo, favorecendo o seu tratamento.Ambos os aspectos são consonantes com a preferência pública pelamanutenção do interdito legal e pela utilização de mecanismossancionatórios de natureza terapêutica aos actos de consumo. Adescriminalização do consumo de drogas não interfere, porém,decisivamente nos consumos de drogas das populações nem nos problemascolocados à sociedade portuguesa pelos usos e, especialmente, pelosabusos de drogas. Este facto é, simultaneamente, um dos seusprincipais méritos e uma das suas maiores limitações
