Obra fundamental de referência, resultante de uma apurada e cuidadareflexão sobre a muito actual problemática dos cheques sem provisão. A propósito do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 1997, o autor apresenta e explica o novo regime legal dos cheques sem provisão, incluindo o regimetransitório, penal e civil, aplicável aos cerca de 250 000 processospendentes nos tribunais portugueses.
Obra fundamental de referência, resultante de uma apurada e cuidadareflexão sobre a muito actual problemática dos cheques sem provisão. A propósito do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 1997, o autor apresenta e explica o novo regime legal dos cheques sem provisão, incluindo o regimetransitório, penal e civil, aplicável aos cerca de 250 000 processospendentes nos tribunais portugueses.
