A CONSTITUIçaO DE 1988 é DIRIGENTE, ISTO é, TRAçA OS OBJETIVOSIDEOLóGICOS DA AçaO POLITICA DO ESTADO BRASILEIRO, INCLUSIVE POR MEIODE IMPERATIVOS à ATIVIDADE LEGISLATIVA. A REPúBLICA FEDERATIVA DOBRASIL SE DEFINE COMO UM ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO (ARTIGO 1°),QUE TEM COMO DOIS FUNDAMENTOS A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ACID
A CONSTITUIçaO DE 1988 é DIRIGENTE, ISTO é, TRAçA OS OBJETIVOSIDEOLóGICOS DA AçaO POLITICA DO ESTADO BRASILEIRO, INCLUSIVE POR MEIODE IMPERATIVOS à ATIVIDADE LEGISLATIVA. A REPúBLICA FEDERATIVA DOBRASIL SE DEFINE COMO UM ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO (ARTIGO 1°),QUE TEM COMO DOIS FUNDAMENTOS A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ACID
