O PRINCIPIO DO PRIMADO DO DIREITO COMUNITARIO

O PRINCIPIO DO PRIMADO DO DIREITO COMUNITARIO

$27.686
IVA incluido
Sujeto Disponibilidad de Proveedor
Editorial:
(420).PRINCIPIA
Año de edición:
ISBN:
978-972-8818-70-8
Encuadernación:
Otros
Idioma:
PORTUGUES
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Apesar do conflito latente e da relação nebulosa entre os tribunaisconstitucionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, tem sido possível ultrapassar as divergências, numa coexistência mais oumenos pacífica entre Tratados e Constituições, ainda que num cenáriode «quase-guerra-fria» entre tribunais comunitários e tribunaisnacionais. É neste contexto que Patrícia Fragoso Martins,assistente-estagiária na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e advogada, desempenhando ainda funções de consultora doGabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério daJustiça, propõe soluções para resolver o impasse, analisando problemas como o receio que os Estados-Membros têm de perder soberania, oscasos dos Tribunais Constitucionais italiano e alemão ou do ConselhoConstitucional francês, o problema da determinação de como e quem deve resolver o conflito, ou a questão de saber se as Constituiçõesnacionais ficam comprometidas com a designada Constituição europeia.

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