Em Portugal qualquer protesto pode ser tratado pelas instituições como crime. Sempre que lhes é conveniente, as ´autoridades´ mobilizam essa especificidade nacional para evitar a realidade, criminalizando oprotesto e condenando criminal-mente quem protesta, assim eliminandoformalmente os queixosos e a própria vida cívica, logrando reduzi-la a uma escassez evidente quando comparada com os demais países europeus. [à] Isto caracteriza a nossa jurisprudência, resistindo àscondenações dos tribunais internacionais, orgulhosamente só (e contraDireito), jurisprudência cuja natureza, significado e alcance são oobjecto de diagnóstico e prognóstico neste livro.
