DIREITO DE MENORES-DERECHO DE MENOR

A prevenção da delinquência, mais do que a sua repressão, será, nofuturo breve, uma preocupação de qualquer Estado fundado nos valoresdo respeito da dignidade da pessoa humana, da democracia, igualdade, e solidariedade, da justiça e da liberdade, e, muito mais, de um Estado vinculado não só às normas jurídicas como também aos princípiosgerais do Direito. Os autores desenvolveram um trabalho conjuntoassociando o Direito que se aplica em Portugal e em Espanha, no âmbito da delinquência juvenil e sobre menores em perigo, resultando nopresente estudo luso-hispânico. Direito de Menores - Derecho deMenores reúne textos fundamentais como a Lei Tutelar Educativa, a Leide Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, a Lei Orgânica Reguladora da Responsabilidade Penal dos Menores, a venda de álcool a menores, a mão de obra infantil, o menor como vítima, o menor infractor, aactuação policial face à delinquência juvenil e as tendênciaspolítico-criminais na luta contra a delinquência juvenil. É uma obraindispensável a todos - profissionais e estudantes - os que trabalhamna área do Direito de Menores.