O Código de Processo Penal é um instrumento legislativo deimportância precípua no quotidiano dos profissionais forenses(advogados,magistrados, órgãos de polícia criminal e demaisintervenientesprocessuais) e dos cidadãos que interpelam diariamenteo sistema deadministração de justiça penal.O objectivo primacial que preside aesta anotação e comentário é, doponto de vista perspectivo,decantar o sentido e alcance das normasprocessuais penais que seencontram esculpidas neste momentosocompêndio legislativo.Esta obracolima- se, outrossim, do ponto de vista prospectivo, acinzelar aslinhas motrizes do amanhã processual penal.Esta anotação ecomentário leva em conta as sucessivas alteraçõesintroduzidas naversão originária do Código de Processo Penal até Lei n.º 94/2021,de 21 de Dezembro.
