A adopção do conjunto de direitos consignados na Carta dos DireitosFundamentais da União Europeia, proclamada em Dezembro de 2000,resultou de um longo processo de debate promovido pela Comunidade,que, através do Conselho Europeu, considerou a necessidade de elaborar uma Carta dos Direitos Fundamentais na qual ficassem ´consignados,com toda a evidência, a importância primordial de tais direitos e oseu alcance para os cidadãos da União´. Neste livro António Vitorinoanalisa o processo de criação da Carta, as suas funções, o seu âmbitode aplicação, o seu estatuto e os direitos que ela enumera.Complementarmente, publica-se a versão integral e oficial da Carta,bem como o Projecto que a antecedeu e que ajuda a clarificar as suasdisposições e a contextualizá-la no direito comunitário.
