Entendendo o cadastro predial como uma tarefa do Estado indispensável, entre outras, às actividades de planeamento e à gestão urbanística,pretende-se a instituição de um sistema de informação predial queidentifique todos os prédios e os direitos que sobre eles impendem,independentemente de se situarem à superfície, acima do solo ou nosubsolo. Para o efeito, identificam-se as modalidades de inventáriosde informação predial ou cadastro predial existentes, os seusconteúdos, características, modalidades e formas de relacionamento ouinteractividade e inventaria-se a tipologia de actos, de procedimentos e de actividades urbanísticas que dependem desta informação.Subsequentemente, avalia-se que tipos de dados podem ser relevantes na recolha e tratamento da informação sobre o solo e sobre os prédiosnele existentes e faz-se o seu relacionamento com os tipos deinformação cadastral identificados. Finalmente, enunciam-se os termosde referência de uma política de cadastro predial que permitainstituir um sistema colaborativo de informação predial, numa base deInternet, e que, de forma sistemática, actualizada e consistente, comrecurso à georreferenciação, identifique todos os prédios e osdireitos que sobre eles e sobre as suas parcelas impendem, situem-se à superfície, acima do solo ou no subsolo.
