Três Séculos de Direito Medieval [1211 - 1512] Um documentofundamental para a compreensão das leis portuguesas na Idade Média Osprimórdios da Dinastia de Avis trazem consigo a premente necessidadede coligir o Direito vigente no reino, abrindo caminho para umaautêntica lida codificadora, que irá terminar na vila de Arruda em1446. Mas será que essa compilação de leis, que chegou aos nossos dias sob a designação de Ordenações Afonsinas, foi a mais antiga a vigorar em Portugal? Em redor dessa faina compiladora, imortalizaram-se osnomes do coevo corregedor da Corte, João Mendes, e do Doutor RuiFernandes. Mas não será justo conjecturar que os nomes de outroscompiladores podem ter ficado sepultados na tumba rasa doesquecimento? Qual o papel do notável jurista, João das Regras, queavassalou a Assembleia coimbrã de 1385? O cotejo documental permitesondar o árduo caminho palmilhado, há mais de seis séculos, por essesprecursores das Ordenações e dos Códigos modernos. Será que, como seacreditou durante muito tempo, a diferença de estilo de redacção,entre o livro I e os livros II a V, tem a ver com o punho compilador?Outra questão lancinante é a da efectiva vigência da compilação, nasseis décadas seguintes à sua conclusão. O facto de ainda não existir a Imprensa, será argumento suficiente para a sua escassa divulgação efraca influência no quotidiano jurídico da segunda metade dequatrocentos? Qual a efectiva preponderância em relação ao Compromisso de D. João II e às Ordenações Manuelinas?
