Publica-se neste livro o texto do novo regime jurídico do contrato deseguro, também designado por «Lei do Contrato de Seguro», em vigorapós 1 de Janeiro de 2009.
Publica-se neste livro o texto do novo regime jurídico do contrato deseguro, também designado por «Lei do Contrato de Seguro», em vigorapós 1 de Janeiro de 2009.
