A obra resulta da análise e sistematização dos actos normativos maisrelevantes no quotidiano da actividade governativa, divididos segundoo critério da autoria: os actos da Assembleia da República, do Governo e das Regiões Autónomas. Para Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, este é um «instrumento da maior relevância para quantos,desde o Presidente da República ao Parlamento, passando pelo Governo,Tribunal Constitucional, Regiões Autónomas e demais entidadespúblicas, lidam diariamente com tão relevante problemática, procurando conferir ao Estado de Direito sistematicidade, hierarquia, coerênciae inteligibilidade.» A Hierarquia dos Actos Normativos e o ProcessoLegislativo em Portugal é ainda uma obra de grande utilidade paraestudantes de Direito, juristas, investigadores e outros interessadosem direito constitucional.
